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terça-feira, 5 de abril de 2011

Estudo indica que religião pode acabar em 9 países ricos

Dados de censos colhidos desde o século 19 indicam que a religião pode ser extinta em nove nações ricas que foram analisadas em um estudo científico.
A pesquisa identificou uma tendência de aumento no número de pessoas que afirmam não ter religião na Austrália, Áustria, Canadá, Finlândia, Irlanda, Holanda, Nova Zelândia, Suíça e República Tcheca –o país com o índice mais elevado, com 60%.
Usando um modelo de progressão matemática, o levantamento –divulgado durante um encontro da American Physical Society– mostra que as pessoas que seguem alguma religião vão praticamente deixar de existir nestes países.
Na Holanda, por exemplo, 70% dos holandeses não terão religião alguma até 2050. Hoje, esse grupo é de 40% da população.
“Em muitas democracias seculares modernas, há uma tendência maior de as pessoas se identificarem como sem uma religião”, afirma Richard Wiener, que trabalha em um centro de pesquisa em ciência avançada, subordinado ao departamento de física da Universidade do Arizona.
A pesquisa seguiu um modelo de dinâmica não-linear que leva em conta fatores sociais e a influência que exercem em uma pessoa a fazer parte de um grupo não-religioso.
Os parâmetros se mostraram semelhantes em vários países pesquisados, indicando que a religião está a caminho da extinção nessas nações.
fonte: Ateus do Brasil- Folha de S. Paulo.

Ateísmo

Ateísmo, num sentido amplo, é a rejeição da crença na existência de divindades.[1] Em um sentido mais restrito, o ateísmo é precisamente a posição de que não há divindades.[2] De forma mais ampla, o ateísmo é simplesmente a ausência da crença de que divindades existem.[3] O ateísmo é o oposto do teísmo,[4][5] que em sua forma mais geral é a crença de que pelo menos uma divindade existe.[5][6]
O termo ateísmo proveniente do grego ἄθεος (atheos), que significa "sem Deus", foi aplicado com uma conotação negativa aos pensamentos que rejeitavam os deuses adorados pela maioria da sociedade. Com a difusão do pensamento livre, do ceticismo científico e do consequente aumento da crítica da religião, a aplicação do termo foi reduzida em seu escopo. Os primeiros indivíduos a se identificarem como "ateus" surgiram no século XVIII.[7]
Ateus tendem a ser céticos em relação a afirmações sobrenaturais, citando a falta de evidências empíricas. Os ateus têm oferecido vários argumentos para não acreditar em qualquer tipo de divindade. Estes incluem o problema do mal, o argumento das revelações inconsistentes e o argumento de descrença. Outros argumentos do ateísmo são filosóficos, sociais e históricos. Embora alguns ateus adotem filosofias seculares,[8][9] não há nenhuma ideologia ou um conjunto de comportamentos a que todos os ateus aderem.[10]
fonte: wikipedia

Ateísmo & Liberdade, vale a pena ler.

 obra Ateísmo & Liberdade foi concebida com o objetivo de lançar alguma luz sobre questões fundamentais da existência humana. André Cancian. Ed. Ateus.net

ATEÍSTAS X DATENA

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça para obrigar a TV Bandeirantes a exibir uma retratação no programa Brasil Urgente pelas declarações ofensivas do apresentador José Luiz Datena contra os ateus. No programa levado ao ar no dia 27 de julho de 2010, Datena e o repórter Márcio Campos relacionaram o crime com pessoas que não acreditam em Deus “...porque o  sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é  por isso que a gente vê esses crimes aí”. O apresentador foi além, atribuindo os males do mundo aos ateus: “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mal. Se bem que tem ateu que não é do mal, mas, é ..., o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque não sei, não respeita limite nenhum”, disse Datena

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Brasil dos Brasileiros

Em investimentos na saúde pública, o Brasil está mais perto de Angola do que da Suíça. Divulgado ano passado, relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que o Estado brasileiro aplicou apenas 5,4% dos seus recursos no setor, ocupando uma vergonhosa 169ª posição entre 198 nações. Perdeu feio para a Argentina, que está em 54º lugar.
oncoguia

A labrador Marine, 8, dá diagnósticos de câncer no intestino com 95% de acerto cheirando amostras de fezes

Outros cães já tinham mostrado habilidades similares, mas não se sabe que substância, afinal, eles identificam
 
Marine gosta tanto de correr atrás de bolinhas de tênis que se tornou uma "médica" brilhante só para brincar mais com elas. Tudo bem que, no canil onde vive, no Japão, ela não chega a ser um Gregory House, aquele personagem de série de TV que, com meia dúzia de sintomas, descobre doenças raríssimas nos pacientes. Mas, na doença em que Marine se especializou, câncer de intestino, seus diagnósticos estão certos em mais de 95% dos casos.

A exemplo de House, Marine, uma labrador preta de oito anos, também não gosta muito de ver os pacientes: a cadela se concentra nas suas amostras de fezes. Fareja por um instante e, quando sabe que o sujeito está com a doença, senta-se em frente à amostra. Se ele estiver saudável, segue andando.
 
Marine deixou os cientistas japoneses da Universidade Kyushu muito intrigados. Eles não fazem ideia de qual é o composto químico que Marine identifica nas fezes (e também em sacos plásticos com o ar expirado pelos doentes, descobriu-se).
 
Cientistas suecos até conseguiram relacionar moléculas à base de carbono com câncer de ovário (leia abaixo), mas o grupo japonês não está muito esperançoso sobre o câncer de intestino. Nas palavras do médico Hideto Sonoda, "eu tenho alguns palpites, mas é difícil descobrir. Somente os cachorros sabem a resposta".
 
A equipe de Sonoda vinha acompanhando vários relatos, nos últimos anos, de colegas cientistas pelo mundo sobre a capacidade canina de farejar vários tipos de câncer (como no pulmão, mama e ovários), com uma boa taxa de acertos (um estudo de 2004 mostrava 41% de acertos com câncer de bexiga).
Começaram, então, a treinar Marine em 2005. Colocavam-na para cheirar amostras de fezes de pacientes com câncer no intestino e de voluntários saudáveis. Ensinaram que, se ela sentasse só quando cheirasse amostras de doentes, ganharia o direito de brincar correndo atrás de uma bolinha de tênis.
 
Marine, uma cachorra especialmente entusiasta da atividade de gandula, deixou-se subornar com facilidade pelas bolinhas, e passou a sentar rapidamente ao farejar amostras "doentes", ansiosa por brincar.
 
Os cientistas perceberam que ela tinha talento para a coisa. No começo de 2009, viram que ela já estava apresentando ótimos resultados. Acharam que era a hora de calcular seu nível de acerto.
Marine foi então apresentada a amostras (inéditas, para ela) de 48 voluntários com câncer no intestino e a 258 amostras de pessoas saudáveis. Errou em menos de 5% dos casos. Foi bem mesmo quando a doença ainda estava em estágio inicial, segundo artigo publicado agora na revista científica "Gut".
Pode parecer promissor, mas existem, porém, dificuldades para utilizar cães em hospitais para fazer diagnósticos. Primeiro, o treinamento canino leva quase tanto tempo quanto uma faculdade de medicina humana. Marine levou quatro anos até estar craque -e a "vida útil" de um cão é bem menor do que a de um médico.
 

Egito Antigo

A civilização egípcia antiga desenvolveu-se no nordeste africano (margens do rio Nilo) entre 3200 a.C (unificação do norte e sul) a 32 a.c (domínio romano).
Como a região é formada por um deserto (Saara), o rio Nilo ganhou uma extrema importância para os egípcios. O rio era utilizado como via de transporte (através de barcos) de mercadorias e pessoas. As águas do rio Nilo também eram utilizadas para beber, pescar e fertilizar as margens, nas épocas de cheias, favorecendo a agricultura.
A sociedade egípcia estava dividida em várias camadas, sendo que o faraó era a autoridade máxima, chegando a ser considerado um deus na Terra. Sacerdotes, militares e escribas (responsáveis pela escrita) também ganharam importância na sociedade. Esta era sustentada pelo trabalho e impostos pagos por camponeses, artesãos e pequenos comerciantes. Os escravos também compunham a sociedade egípcia e, geralmente, eram pessoas capturadas em guerras.Trabalhavam muito e nada recebiam por seu trabalho, apenas água e comida.  

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Frase

Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, no que respeita ao universo, ainda não adquiri a certeza absoluta.
Albert Einstein

O USO DE TÉCNICAS BOLCHEVIQUES PELO PT

É absolutamente ridículo o debate político ocorrer em torno do Presidente Lula, sua história de vida e sua bondade. Conceitos morais simplificados que servem muito bem a manipulação da opinião pública levam a polarização da população que tenderá a se dividir em uma relação amigo-inimigo, primeiro passo para o ódio e suas nefastas consequências sociais. Neste sentido, graças aos grandes órgãos de imprensa, o primeiro passo de extremo perigo em direção ao comunismo foi dado.

Pessoas, vítimas da polarização, reagem como esperado pelo projeto revolucionário comunista: a agressão ao outro, ao considerado inimigo. Jovens raivosos esbravejam sua irracionalidade na internet, nas escolas e nas universidades. O processo nós versus eles foi posto em marcha. Pessoas que não se conhecem se agridem e se odeiam pois são colocadas em lados diferentes. Como estudou o filósofo e psicanalista francês Alain Badiou, a divisão da sociedade entre nós e eles é o primeiro passo para o genocídio.

O segundo passo vem então com maior facilidade: como afirma o pesquisador francês Jacques Sémelin (Purificar e destruir, Editora Difel, Rio de Janeiro, 2009), este outro inferior é estigmatizado; rebaixado e anulado. Na Alemanha nazista isto precedeu ao assassinato de fato. Primeiro o outro é animalizado em uma operação do espírito. Assim ouvimos expressões como 'PIG' (Partido da Imprensa Golpista), 'Elite Branca Racista', e muitas outras. Os discursos são recheados de agressões. Esta formula esteve presente na Alemanha nazista e foi utilizada em outros processos eleitorais pela América Latina e nos Estados Unidos, inclusive na eleição de Barack Obama. Quando as pessoas torcem para um partido político como se fosse um clube de futebol, alguma coisa anda muito errado.

O problema de acreditar que alguns são puros é que os considerados não puros são animalizados, inferiorizados, estigmatizados, eliminados. O discurso da pureza, a crença de que alguns são puros e outros impuros, será um passo para o extermínio do outro. Para não sermos inocentemente envolvidos por um poder que representa interesses que não são os nossos precisamos desconfiar, estudar, avaliar, e principalmente pensar. O comunismo e o nazismo envolveu milhões de pessoas, que inocentemente acreditaram que estavam defendendo seus interesses, que estavam construindo um país melhor, e quando descobriram que eram objeto de manobra ideológica, já era tarde demais

Lula vai receber salário de R$ 13 mil do PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ganhar um salário mensal do Partido dos Trabalhadores (PT) no valor de R$ 13 mil e ser registrado em carteira. O contracheque será equivalente ao do presidente do partido, José Eduardo Dutra, informou nesta quinta-feira (27) o jornal "Folha de S.Paulo".

A partir do dia 10 de fevereiro, Lula receberá o título de "presidente de honra" do partido. Segundo Dutra, "ele é um importante dirigente político e está se dispondo a trabalhar junto com o PT". Segundo a assessoria do partido, o estatuto não prevê pagamento a cargos simbólicos e o registro será de assessor, mesma situação montada para a presidente Dilma Rousseff durante a campanha.
Segundo o jornal, o novo salário de Lula se soma às duas aposentadorias que ele recebe - uma de anistiado político, outra por invalidez devido à perda do dedo - e às palestras que devem acontecer a partir de março.

Acidente da nave Challenger completou 25 anos nesta sexta

Os Estados Unidos homenagearan nesta sexta-feira com diversas cerimônias os sete tripulantes mortos na explosão da nave Challenger, 25 anos atrás.

Após vários adiamentos, o lançamento da Challenger foi marcado para 28 de janeiro de 1986. Naquele dia, não se sabia se o mau tempo permitiria a decolagem do Centro Espacial Kennedy, na Flórida. A equipe responsável pela missão acabou dando sinal verde. Pouco mais de um minuto depois do lançamento um defeito nos tanques de combustível causou a explosão da nave.
A tripulação era composta pelos astronautas Michael Smith, Dick Scobee, Judith Resnik, Ronald McNair, Ellison Onizuka e Gregory Jarvin, além da professora Christa McAuliffe. A presença de Christa despertou o interesse dos americanos e em particular das crianças, que seguiram com interesse o lançamento televisionado.

Na mesma noite, o então presidente Ronald Reagan deveria discursar sobre o Estado da União, mas decretou luto nacional e pronunciou uma mensagem.
Por conta dos 25 anos da tragédia, a Nasa realizará diversos atos pelo país. O principal será no próprio Centro Espacial Kennedy, de onde partiu a nave.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Egito: toque de recolher e 18 mortes nesta sexta

Violência e caos tomam conta de cidades no Egito. Já são contabilizadas nesta sexta-feira 18 mortes, sendo 13 em Suez e outras cinco no Cairo, além de mais de mil feridos. O governo egípcio declarou toque de recolher em Cairo, Alexandria e Suez, em mais uma medida para tentar conter os milhares de protestantes que estão nas ruas pedindo a renúncia do governo de Hosni Mubarak, no poder há 30 anos. A medida começou a valer nesta sexta-feira, entre 18h e 7h (horário de local), segundo anúncio de duas linhas exibido em um dos canais públicos de TV. Esta foi considerada a medida mais drástica até o momento para conter as manifestações.

Nas ruas, fumaça de prédios e carros em chamas, gás lacrimogêneo lançado pelas forças de segurança. Antes mesmo da medida, o exército já tinha enviado veículos blindados para as ruas do Cairo. Apesar da repressão dura das forças de segurança, manifestantes não recuam e registros dão conta que os protestos já se espalharam por ao menos 11 das 28 províncias egípcias.

Os protestos começaram logo após o final das orações muçulmanas desta sexta-feira, e se estenderam rapidamente por diferentes setores da capital egípcia e cidades do interior do país. A polícia chegou a abandonar algumas das áreas centrais, depois que os manifestantes superaram os cordões de segurança, roubaram armas de uma delegacia e queimaram o edifício, além de 20 veículos de patrulha estacionados perto do local. Já registraram a prisão de 300 pessoas e 120 ficaram feridas, segundo fontes dos serviços de segurança.

Darwin nunca afirmou que o Homem teria evoluido do macaco

Darwin nunca afirmou que o homem teria evoluido a partir do macaco. Esta foi uma maneira de dar a volta á teoria. O que Darwin afirmou foi que homem e macaco teriam um ancestral comum. ou seja, uma espécie que evoluiu de forma a dar várias outras espécies, entre elas o homem e as várias espécies de macacos.

Johannes Kepler

Johannes Kepler teve origem humilde.
Nasceu na Alemanha em 1571 e ainda muito jovem foi enviado a um seminário protestante cujo objetivo era criar barreiras teológicas contra o avanço da poderosa Igreja Católica Romana.

Sua curiosidade, contudo, foi sempre maior que o temor a Deus que se inspira em lugares assim. O Deus de Kepler era o poder criador do Universo. Kepler ajudaria a Europa a livrar-se da reclusão do pensamento medieval. Ele teria um vislumbre da mente de Deus.

Na verdade a perigosa visão de Kepler tornou-se uma obsessão que perdurou por toda sua vida. Estudando a matemática de Euclides, ele imaginou contemplar a perfeição cósmica: “A Geometria existiu antes da Criação... [ela] forneceu a Deus um modelo para a Criação... A Geometria é Deus.”

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Vistoria aponta cadeias em ruínas e jovens em presídios

Presos em contêineres, adolescentes em presídios, estruturas precárias e pessoas doentes misturadas a sadias são parte do retrato do sistema prisional brasileiro traçado por relatórios do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle externo do Poder Judiciário.

A superlotação é a maior falha e potencializa outros problemas, diz o conselho.

Desde 2008, o órgão visita presídios, centros de detenção e delegacias em 24 Estados -só em 2010, foram 13. SP, RS e RO aguardam na fila.

O CNJ constatou falta de opção de trabalho e educação, celas sujas e escuras, denúncias de tortura e até um jogo de futebol entre presos e policiais, sem muro de proteção, numa delegacia do AM.

Para a OAB, alguns Estados até têm políticas para recuperar os detentos, mas não em número significativo. "Falta uma política continuada", afirma o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante.

A Folha teve acesso a 12 relatórios de 2010. Todos os Estados têm unidades precárias -a exceção é o DF.

Em MG, a cadeia de São João da Ponte (565 km de Belo Horizonte) estava em ruínas. A situação do presídio de Parintins (24 km de Manaus) foi descrita como "calamitosa": grades soltas, paredes balançando, infiltrações e esgoto a céu aberto.

Embora o sistema prisional do ES tenha avançado após discussões na ONU, ainda mantém "masmorras medievais", diz o CNJ. Em MT e PA, foram constatados contêineres usados como celas.

Os 12 relatórios citam prisões estaduais com mais presos do que vagas. Há relatos de doentes misturados a pessoas sadias na penitenciária Francisco D'Oliveira Conde (AC) e de detentos dormindo no chão da cozinha na cadeia de Tocantinópolis (TO).

O CNJ encontrou também cerca de 200 adolescentes detidos irregularmente em presídios de MG.

O conselho não aplica sanções, mas firma acordos de melhoria com os Estados. Os dados podem ainda servir de base para Tribunais de Justiça e Ministério Público.

Os relatórios também mostram pontos positivos, como unidades no DF com terminais de autoatendimento para consulta a processos, prisões geridas pela sociedade civil em MG e presídio feminino em RR com berçário e brinquedoteca.

Maioria dos Estados diz que busca melhorias

Filha de ex-ministro do TSE é presa no Rio

A arquiteta Adriana Villela, filha do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e de Maria Carvalho Mendes Villela, foi presa nesta quinta-feira (27), no Rio de Janeiro. A prisão de Adriana, que passava férias no Rio de Janeiro, foi decretada nesta terça-feira (25) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (DF), a pedido do Ministério Público. De acordo com a polícia do DF, ela deve chegar a Brasília ainda nesta tarde.

Adriana é suspeita de ser mandante do assassinato dos pais e da empregada Francisca Nascimento da Silva, de 58 anos. O casal e a empregada foram mortos a facadas em 28 de agosto de 2009 no apartamento da família, em área nobre de Brasília.

A arquiteta nega as acusações e o seu advogado, Rodrigo Alencastro, prepara um pedido de habeas corpus. O argumento da defesa é que as justificativas da polícia são insuficientes para mantê-la presa. Para pedir a prisão de Adriana, o Ministério Público usou a necessidade de dar andamento ao processo e de dar uma resposta ao clamor público.

Em novembro do ano passado, mais de um ano após o crime, a polícia prendeu um ex-porteiro do prédio dos Villela e um comparsa, que confessaram ser os autores do crime e negaram que os assassinatos tivessem um mandante. Depois, mudaram o depoimento.

Para a polícia, há indícios da presença de Adriana no local do crime, conforme confirmou um exame pericial. Em seus depoimentos, Adriana disse que não esteve na casa dos pais durante todo o fim de semana.

Criminalistas mais admirados

  • Alberto Zacharias Toron
  • Aloísio Lacerda Medeiras
  • Antonio Claudio Mariz de Oliveira
  • Arnaldo Malheiros Filho
  • Celso Sanches Vilardi
  • Damásio E. de Jesus
  • David Marques M. Rechulski
  • Eduardo Reali Ferrari
  • José Carlos Dias
  • Marcelo Leonardo
  • Mário Panseri Ferreira
  • Miguel Reale Junior
  • René Ariel Dotti
  • Roberto Telhada 

Charles Darwin

Naturalista britânico. Inicia estudos de Medicina e de Teologia, mas em 1831, aprende bastante de Botânica, Entomologia e Geologia, é recomendado para uma expedição científica a bordo do Beagle. A volta ao mundo do Beagle dura cinco anos, durante os quais Darwin forma a sua coleção de naturalista, acumula observações práticas e modifica os postulados teóricos básicos da ciência biológica da época. Aos 27 anos, de regresso a Inglaterra, decide dedicar a sua vida à ciência. Em 1842, com a herança paterna, retira-se para uma casa no campo, onde vive consagrado ao estudo até à morte.  
No estudo A Origem das Espécies formula a teoria da evolução dos seres vivos mediante uma seleção natural que favorece nos indivíduos variações úteis na luta pela existência; estas variações transmitem-se, reforçadas, aos descendentes.  
Charles Darwin formula a doutrina evolucionista, segundo a qual as espécies procedem umas das outras por evolução. Em virtude da selecção natural sobrevivem os indivíduos e as espécies melhor adaptados. Estas ideias revolucionam as concepções biológicas da sua época.  
A esta obra segue-se A Origem do Homem, em que aprofunda a sua teoria sobre a descendência do homem e de um antepassado comum. Por formular estas ideias vê-se violentamente combatido pelas mais diversas correntes religiosas, que vêm no homem a imagem de Deus. Consequentemente, em redor do pensamento de Darwin cristalizam as polémicas vitorianas sobre a natureza social, metafísica e fisiológica do homem.  
O impacto desta obra é imediato e sensacional. O público culto já está introduzido na concepção da evolução, mas o fato de um cientista respeitado contribuir com tal quantidade de evidências para provar esta ideia revolucionária convence um grande número de cientistas importantes, de modo que, por muitos oponentes que tenha, a opinião geral torna-se favorável.  
Darwin tem uma influência decisiva sobre a literatura da segunda metade do século xix e contribui involuntariamente para o advento do naturalismo literário.

China espera reduzir o trânsito com ônibus que andam por cima dos carros

As autoridades chinesas creem que encontraram a solução para reduzir o trânsito em até 30%. É uma espécie de bonde ou ônibus sobre barras de metal com capacidade para 1.400 pessoas que passaria em cima dos carros.

MP recebe denúncia contra delegado que teria agredido cadeirante

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recebeu nesta quarta-feira o inquérito da Corregedoria da Polícia Civil sobre a agressão sofrida pelo cadeirante Anatole Magalhães Macedo Morandini, no último dia 17, em São José dos Campos. O delegado Damásio Marino é acusado de agredir o cadeirante após uma discussão por causa de uma vaga de estacionamento exclusiva para deficientes físicos. 
Segundo o MP-SP, o promotor Flávio Albernaz, da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, já recebeu o inquérito. Ele tem até 15 dias para decidir se apresenta ou não denúncia contra o delegado. Marino pode responder por lesão corporal dolosa. 
A Secretaria de Segurança Pública informou que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) aponta que o advogado sofreu lesões no lado esquerdo da cabeça, dos olhos e lábio superior. De acordo com o laudo, as lesões foram causadas por objeto contundente, mas não foi especificado qual objeto poderia ter causado os ferimentos. Morandini, que é advogado, afirmou que foi agredido com uma arma. Testemunhas também confirmam a versão do advogado.

SP já tem o janeiro mais chuvoso da história

Desde o início do mês, foram registrados 493,7 mm de chuva na cidade de São Paulo, o maior índice desde 1943.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Chuva de apenas meia hora provoca alagamentos em São José do Rio Preto

A chuva que atingiu São José do Rio Preto (438 km de São Paulo) nesta quarta-feira (26/01/11) deixou a principal avenida da cidade completamente inundada. O temporal durou somente meia hora.

Chuva forte alaga avenidas de Rio Preto

De acordo com os meteorologistas do Instituto de Meteorologia da Unesp (Universidade Estadual paulista) de Bauru, a chuva que caiu sobre Rio Preto foi uma das mais fortes do ano, cerca de 30 milímetros em menos de meia hora. A previsão para os próximos dias é de mais chuva. Devido ao calor intenso, áreas de estabilidade provocam chuvas fortes até amanhã. Sexta-feira o tempo ainda permanece nublado e o sol volta à região no fim de semana.

Chuva forte alaga avenidas de Rio Preto

Apenas 15 minutos de chuva em Rio Preto foram suficientes para alagar as avenidas Alberto Andaló e Bady Bassit.
De acordo com os meteorologistas do Instituto de Meteorologia da Unesp (Universidade Estadual paulista) de Bauru, a chuva que caiu sobre Rio Preto foi uma das mais fortes do ano, cerca de 30 milímetros em menos de meia hora. A previsão para os próximos dias é de mais chuva. Devido ao calor intenso, áreas de estabilidade provocam chuvas fortes até amanhã. Sexta-feira o tempo ainda permanece nublado e o sol volta à região no fim de semana.

REFRIGERANTE DE MACONHA

São 15 os Estados americanos onde o uso da maconha para fins medicinais é legal. No entanto, as condições para sua legalidade mudam de um lugar para o outro, e maconha, independentemente do propósito, continua sendo ilegal pelas leis federais.
Há um projeto de lei no Congresso assinado pela senadora Dianne Feinstein, conhecido como “Brownie Law“, aprovado pelo Senado no ano passado. A proposta é aumentar as penas para os que fazem produtos que misturem maconha com “algo doce”.
O criador do “Canna Cola” é o empresário Clay Butler, que assegura que nunca fumou maconha e que elaborou a bebida por “acreditar que os adultos têm o direito de pensar, comer, fumar, ingerir ou vestir o que quiserem”, disse em entrevista à publicação “Santa Cruz Sentinel”.
Além do sabor de cola, serão lançados, ao mesmo tempo, o de limão chamado “Sour Diesel”, o de uva de nome “Grape Ape”, o de laranja “Orange Kush” e, por fim, o inspirado na popular bebida Dr. Pepper, o “Doc Weed”.
De acordo com Scott Riddell, criador da empresa que comercializará a bebida, os níveis de THC em “Canna Cola” serão menores que os de outras bebidas do mesmo tipo que já estão no mercado. O efeito no organismo é similar ao de uma “cerveja suave”.
As informações foram publicadas na revista americana “Time”.

Muitos eventos e alguns protestos nos 457 anos de SP

No aniversário de São Paulo não faltou o que fazer para quem driblou a chuva do meio da tarde e saiu de casa para aproveitar o feriado. Teve missa na Sé, tour de bicicleta, show de Ivete Sangalo, tirolesa no centro e vários outros eventos. Outra coisa que não faltou foram protestos: em locais diferentes, cerca de cem manifestantes reclamaram do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Três pessoas chegaram a ser detidas - entre elas, um funcionário da Prefeitura.
As manifestações começaram por volta das 11h, na frente da Catedral da Sé, onde Kassab assistia com outras autoridades à missa de comemoração dos 457 anos da capital. Na saída, um grupo de moradores do bairro nobre do Itaim-Bibi, na zona sul, e defensores do patrimônio histórico começaram um apitaço contra o projeto de permuta de um terreno com árvores e equipamentos municipais naquele bairro por creches em outras regiões da cidade.
No meio da tarde, a aguardada reabertura da Biblioteca Mário de Andrade após três anos fechada também terminou em confusão. Enquanto o prefeito passava o microfone para o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), manifestantes abriram caminho no meio do público gritando palavras de ordem contra o aumento da tarifa de ônibus para R$ 3.
O assistente social Rui Ferreira, de 30 anos, teria sido agredido duas vezes. Uma por um segurança da Prefeitura e outra, quando foi empurrado no chão, pelo diretor do Centro Cultural da Juventude Leandro Benetti.
'Ele me agrediu no rosto três ou quatro vezes', retrucou Benetti. Eles foram levados para o 3.º DP (Campos Elísios), junto com uma terceira pessoa não identificada.
A Prefeitura não comentou a confusão envolvendo o funcionário municipal. Após terminar o discurso na biblioteca, sob vaias dos manifestantes, Kassab comentou o acontecido. 'É compreensível, pois estamos em uma democracia. O que importa é que hoje é dia de festa.'
Calmaria. Os que foram até a biblioteca só para ler ficaram assustados com o tumulto e acabaram abandonando o lugar. Já quem optou por outros eventos da programação oficial do aniversário teve menos problemas.
Um dos passeios que mais fizeram sucesso foi o World Bike Tour, que reuniu 7 mil ciclistas em sua terceira edição. O trajeto de 10 quilômetros ia da Ponte Octavio Frias de Oliveira até a Cidade Universitária e foi percorrido tanto por ciclistas habituais quanto por amadores, como a gerente de comunicação Simone Mendonça, de 35 anos. 'Tinha esquecido como é gostoso andar ao ar livre', disse.
A Praça Marechal Deodoro, em Santa Cecília, região central da cidade, foi reinaugurada com estátuas em homenagem aos trabalhadores da limpeza, já que agora a Siemaco, o sindicato da categoria, é responsável pelo zelo da praça.

 MARIANA LENHARO

Falha manobra de Marcos Valério para adiar julgamento

A 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG) inicia hoje, com o depoimento de testemunhas de acusação, a fase de instrução do processo contra os acusados no inquérito do chamado mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
Ontem, a juíza Neide da Silva Martins indeferiu uma manobra de última hora da defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza, que solicitou o adiamento da audiência e que o processo fosse remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos réus, Clésio Andrade (PR), passou a gozar de foro privilegiado ao assumir uma cadeira no Senado após a morte de Eliseu Resende (DEM), de quem era suplente.
Integrantes do Ministério Público Estadual confirmaram que será requerida a exclusão de Clésio do processo que corre na primeira instância, caso a medida não seja determinada pela própria juíza. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Morre o presidente do TJ-SP

O desembargador Antonio Carlos Viana Santos morreu na madrugada desta quarta-feira, 26, em São Paulo, de causas naturais. Ele esteve internado na semana passada para tratamento de problemas de saúde. Viana Santos tinha 68 anos.
Antonio Carlos Viana Santos formou-se em 1965 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 1969, ingressou na magistratura, nomeado para a 3ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jundiaí. Em 1988, foi promovido a desembargador e chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) durante o biênio 2000/2001 e havia assumido a presidência do TJ no início de 2010. Ficaria no cargo até o final de 2011.Viana Santos autou ainda como professor de Direito Civil.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

A Doença, ou Linfoma de Hodgkin

é uma forma de câncer que se origina nos gânglios do sistema linfático, um conjunto composto por órgãos e tecidos que produzem células responsáveis pela imunidade, e vasos que conduzem estas células através do corpo.
Esta doença pode ocorrer em qualquer faixa etária; no entanto, é mais comum na idade adulta jovem, dos 15 aos 40 anos, atingindo maior freqüência entre 25 a 30 anos. A incidência de novos casos permaneceu estável nas últimas cinco décadas, enquanto a mortalidade foi reduzida em mais de 60% desde o início dos anos 70 devido aos avanços no tratamento. A maioria dos pacientes com Doença de Hodgkin pode ser curada com tratamento
Os órgãos e tecidos que compõem o sistema linfático incluem linfonodos, timo, baço, amígdalas, medula óssea e tecidos linfáticos no intestino. A linfa, um líquido claro que banha estes tecidos, contém proteínas e células linfóides. Já os linfonodos são encontrados em todos as partes do corpo, principalmente no pescoço, virilha, axilas, pelve, abdome e tórax; produzem e armazenam um tipo de leucócitos denominados linfócitos. Existem três tipos de linfócitos: os linfócitos B (ou células B), os linfócitos T (ou células T), e as células "natural killer" (células NK).
Cada um destes três tipos de células realiza uma função específica no combate a infecções, e também têm importância no combate ao câncer.
As células B produzem anticorpos, que se ligam à superfície de certos tipos de bactérias e atraem células específicas do sistema imune e proteínas do sangue, digerindo as bactérias e células estranhas ao normal.
As células T ajudam a proteger o organismo contra vírus, fungos e algumas bactérias. Também desempenham importante papel nas funções das células B.
As células NK têm como alvo as células tumorais e protegem contra uma grande variedade de agentes infecciosos.
Pode-se distinguir a Doença de Hodgkin de outros tipos de linfoma em parte através do exame de amostras sob microscopia. O tecido obtido por biópsia de pacientes com Doença de Hodgkin apresenta células denominadas células de Reed-Sternberg.
A Doença de Hodgkin surge quando um linfócito (mais freqüentemente um linfócito B) se transforma de uma célula normal em uma célula maligna, capaz de crescer descontroladamente e disseminar-se. A célula maligna começa a produzir, nos linfonodos, cópias idênticas (clones celulares). Com o tempo, estas células malignas podem se disseminar para tecidos adjacentes, e, se não tratadas, podem atingir outras partes do corpo. Na Doença de Hodgkin, os tumores disseminam-se de um grupo de linfonodos para outros grupos de linfonodos através dos vasos linfáticos. O local mais comum de acometimento é o mediastino.

oncoguia

AMIANTO É PERIGOSO!

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o potencial carcinogênico do amianto e recomenda substituir todos os tipos de fibras o mineral, inclusive a crisotila, por materiais alternativos. Segundo a OMS, o modo mais eficiente de controlar essas doenças é interromper o uso do mineral. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, por ano, 100 mil trabalhadores morrem em decorrência de exposição ao amianto.
 
 
Fonte: O Estado de S. Paulo / reportagem por Andrea Vialli
 
 

Projeto de Lei institui a política de assistência à saúde da criança e do adolescente no sistema de saúde suplementar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8048/10, do Senado, que inclui na assistência oferecida pelos planos de saúde a obrigatoriedade de ações de prevenção e de tratamento de doenças que ponham em risco o crescimento e o desenvolvimento de crianças e de adolescentes.
A proposta altera a lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/98), a fim de instituir a política de assistência à saúde da criança e do adolescente no sistema de saúde suplementar. Isso deverá ser feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que ouvirá a Sociedade Brasileira de Pediatria.
 
Diagnósticos e terapias
Essas instituições vão estabelecer protocolos que assegurem a realização de diagnósticos e de terapias necessários à detecção e ao tratamento das doenças que atinjam crianças e adolescentes.
O projeto de lei estabelece ainda que os atendimentos médicos de crianças e adolescentes deverão ser feitos por pediatras com título reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina, salvo em caso de urgência ou emergência.
 
Prevenção
"Os estudos epidemiológicos mais recentes demonstram que a prevenção eficaz da maior parte das doenças que acometem a população adulta na atualidade deve ser feita na infância", afirma a autora da proposta, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
A legislação atual define que a assistência dos planos de saúde privados compreende todas as ações necessárias à prevenção da doença e à recuperação, manutenção e reabilitação da saúde.
 

DIREITO

Uma mulher portadora de câncer de mama ganhou uma ação judicial que obriga o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer o tratamento necessário para a enfermidade a qual esta acometida, de acordo com o prescrito pelo médico que a acompanha. A decisão foi 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Na ação, a autora alegou ser portadora de patologia denominada de carcinoma de mama de grau nuclear 3 e por isso necessita de tratamento medicamentoso com Trastuzumabe (Herceptin) a cada 21 dias, por 12 meses, conforme requisição médica, sendo considerado excepcional. O Estado do Rio Grande do Norte alegou que o medicamento pleiteado não pertence ao Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional – CMDE, regulamentado pela Portaria GM/MS n.º 2.577. Ele defendeu que o fornecimento de medicamentos diretamente aos cidadãos se dá de acordo com a discricionariedade da Administração, expressa, em concreto, através do Programa de Dispensação de Medicamentos em caráter excepcional e da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, estabelecidos conjuntamente pela União, Estados e Municípios, através do poder Executivo, não cabendo ao Judiciário adentrar no mérito administrativo da escolha feita ao determinar que seriam tratadas apenas algumas mazelas e através de determinadas drogas. O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública, assinalou que o direito à saúde encontra-se assegurado na Constituição da República, no artigo 196 e é dever do Estado, em sentido amplo, devendo ser entendido como Poder Público em suas três esferas, municipal, estadual e federal e trata-se de direito subjetivo, assegurado a todos de forma indistinta e irrevogável, não podendo ser inviabilizado por entraves burocráticos. Assim, o juiz condenou o Estado do RN a fornecer a medicação Trastzumabe (herceptin) a cada 21 dias, por 12 meses, conforme requisição médica, ou aquele que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, no caso concreto da paciente, sob avaliação médica, para evitar que se imponha ao Estado o dever de comprar determinada marca de produto, quando for possível a substituição por outro, em respeito ao que dispõe a Lei de Licitações Públicas (n° 8.666/93). Esta lei regulamenta o art. 37, XXI da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de aquisição de bens e serviços pela Administração para garantir a aplicação do princípio constitucional da isonomia e a proposta mais vantajosa para o ente público contratante – vedando a adoção do critério marca nas compras efetuadas. (Processo nº 001.10.009751-1)
*Com informações do TJ-RN.

ANS

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vai colocar em consulta pública na próxima semana o texto de uma resolução que pretende limitar o tempo de espera para atendimento de clientes de planos de saúde em todo o país. De acordo com o presidente da agência, Maurício Ceschin, a ANS recebe muitas reclamações de usuários de planos relacionadas a demora no atendimento em hospitais, clínicas e consultórios. A agência enviou uma pesquisa para todas as cerca de mil empresas do setor no país, com questões relacionadas aos procedimentos de atendimento. Cerca de 850 responderam a pesquisa, que auxiliou na elaboração da proposta de resolução. A nova norma pretende garantir o acesso dos usuários aos serviços oferecidos e vai determinar o tempo de espera máximo para cada tipo de atendimento. "Para cada tipo de atendimento haverá um limite diferente. A medida irá garantir o acesso dos usuários de plano de saúde. Isso é o mínimo que a gente espera de um plano", afirmou Ceschin.
 
O prazo para cada procedimento --atendimento ao paciente, marcação de consulta, exame e procedimentos cirúrgicos-- será divulgado com a proposta de resolução. O texto ficará disponível para consulta por 30 dias, e, após o fim do prazo, a ANS vai reunir as contribuições recebidas e elaborar o texto final da resolução. De acordo com o presidente da agência, a intenção é de que a norma entre em vigor ainda no primeiro trimestre deste ano.
 
Fonte: Folha de São Paulo

Avanço das doenças está ligado a hábitos sedentários, alimentação ruim e diagnóstico tardio, segundo médicos

Os brasileiros estão morrendo cada vez menos de doenças respiratórias e cardiovasculares e cada vez mais de câncer e diabetes, diz estudo divulgado ontem pelo Ministério da Saúde.
Ambos os movimentos estão ligados a mudanças no estilo de vida. Por um lado, diz o ministério, a redução do tabagismo ajudou a diminuir problemas de coração e pulmão. O número de fumantes caiu de 35% da população para 16,2% entre 1989 e 2009.
Por outro, estresse, sedentarismo e maior consumo de açúcar e gordura em alimentos industrializados elevaram o número de pessoas com diabetes tipo 2 e alguns cânceres, como o de mama.
A mortalidade por doenças cardiovasculares caiu 26%, embora ainda sejam responsáveis por quase um terço dos óbitos no país.
Já a mortalidade por diabetes cresceu 10% de 1996 a 2007 e, por câncer, 4%. Após a divulgação dos dados, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) anunciou que sua pasta deve entregar um plano de combate à obesidade à presidente eleita, Dilma Rousseff, que estuda opções para substituir o titular do ministério.

O plano deve prever ações educativas e mudanças nas regulamentações sobre alimentos, em eventual acordo com a indústria.
Especialistas apontam, no entanto, que o problema não está só nos hábitos de vida. Para Saulo Cavalcanti, presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, em muitos locais do Brasil não são distribuídos os melhores remédios para tratar a doença.
 
Ele também destaca que o diabetes, em geral, não causa dor, o que retarda o diagnóstico, e que os pacientes resistem em seguir o plano alimentar e de exercícios estabelecido pelo médico.
Em relação ao câncer, Anderson Silvestrini, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, diz que a mortalidade cresceu porque o número de diagnósticos tardios foi proporcional ao aumento dos casos. Para ele, contribuem para a demora na detecção do câncer o medo do paciente e a dificuldade de acesso a exames.
 folha São Paulo

Em 20 anos no Brasil, celular foi parar nos tribunais e criou jurisprudência

O aparelho que facilita a vida de milhares de pessoas está comemorando 20 anos no Brasil. Vilão para alguns, mocinho para a maioria, o celular chegou com preços exorbitantes: só possuía o aparelho quem tinha boa condição financeira. Hoje, a tecnologia tornou-se tão barata que o celular virou brinde, dependendo do tipo de linha que o consumidor escolher. Está em todas as classes sociais e circula nas mãos de usuários de qualquer idade: de crianças a idosos.

Junto com a evolução das tecnologias e das novas modalidades de prestação de serviços surgiram os problemas. De acordo com o diretor do PROCON/DF, Oswaldo Morais, só nos últimos dez anos, milhares de reclamações chegaram até o órgão: não reconhecimento de certas ligações; cobrança indevida; serviços não solicitados; consumidor sem vínculo com a operadora, porém recebendo faturas; planos diferentes do contratado por telefone. No entanto, nem sempre o consumidor tem causa ganha em razão das leis. “Uma comissão de alto nível, presidida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está instaurada no âmbito do Senado Federal para propor a revisão do Código do Consumidor”, ressaltou Morais.

Durante essas duas décadas, chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recursos sobre os mais variados temas relacionados ao celular – ações sobre cobrança de impostos, abusos nos contratos com as operadoras, uso de créditos e até o porte do aparelho em presídios. É no STJ que se dá a palavra final sobre essas questões.

Lei que pune falar mal do pai ao filho é desconhecida

A professora Taís (nome fictício), 27, sonha para seus futuros filhos o oposto do tratamento que recebeu dos pais. Ela chegou ao ponto de tentar o suicídio, aos 14 anos, por ser usada pelos pais, separados, como canal de agressão mútua. Taís passou durante dez anos por tratamento com psiquiatra e psicólogo para tentar superar o trauma.

A situação da qual Taís foi vítima chama-se alienação parental, que é quando um genitor tenta destruir a imagem do outro para o filho. Uma lei que pune a prática entrou em vigor em agosto de 2010, mas ainda é pouco procurada na Justiça.

Desde a aprovação da lei, praticamente não existem novos processos sobre alienação parental nas três Varas da Família no Fórum de Ribeirão Preto. Há um caso de guarda em andamento na 3ª Vara, com pedido de alienação parental.

Elisa (nome fictício), 43, passou sete anos na agonia de saber que o ex-marido a difamava para os dois filhos até conseguir retomar a guarda.

O número de ações do gênero também é pequeno nas Varas de Família da capital e do Estado, segundo o advogado Nelson Sussumu, presidente estadual da Comissão de Direito da Família da OAB de São Paulo.

PROVA DO CRIME
Segundo Sussumu, uma das maiores dificuldades é produzir provas de que um dos pais coloca o filho contra o outro genitor. Mas a nova lei garante que uma psicóloga entreviste a criança e os pais, separadamente, e elabore um laudo para avaliar se existe ou não um caso de alienação parental.

Se condenado pela Justiça, o autor pode perder o poder parental, ter a guarda do filho alterada e dada para o ex-companheiro e até pagar uma multa -o valor depende do juiz, mas há casos de multas de até R$ 5.000.

Outra razão é a de que a lei ainda é muito recente, na opinião do advogado de Ribeirão Preto João Batista de Araujo Junior, especialista em direito de família.

Mesmo nos casos já em andamento que não citam que existe alienação, a nova lei permite que o juiz aplique sanções se perceber hostilidade entre os pais separados que prejudique a criança.

Dos 1.200 processos em andamento na 3ª Vara da Família de Ribeirão sobre guarda, em 10% é possível aplicar a nova lei, segundo o juiz José Duarte Neto.

"A alienação sempre existiu. Mas o que não havia antes era um aparelhamento legal para que o juiz pudesse penalizar o genitor dessa prática, que prejudica não só o outro, mas principalmente a criança", disse o juiz.

Médica hostilizada pelo ex consegue recuperar a guarda de seus dois filhos

A médica Elisa (nome fictício), 43, desde agosto respira aliviada por ter retomado a guarda dos dois filhos.

Há oito anos, passou por uma separação em que o ex-marido ficou com a guarda. Só anos depois soube que a timidez dos filhos era resultado do "inferno" que ouviam sobre a mãe. "Ele dizia a eles que eu não valia nada, que era vagabunda."

A filha caçula de Antônio (nome fictício), 47, não pode viajar com ele e com os outros dois irmãos ao exterior, de férias, por proibição da mãe da menina.

O pai viaja de Vitória (ES) uma vez por mês para tentar ver a filha. "Mas é uma luta. Minha ex-mulher não atende as ligações, dificulta as visitas, some com minha filha."

Desde outubro, Antônio não vê a caçula, o que o fez buscar a Justiça com base na lei de alienação parental.

"O ex-companheiro precisa saber separar que o casamento acabou, mas uma relação de DNA entre pai e filho dura para sempre."

Taís, citada no começo desta reportagem, sabe de cor a situação enfrentada pelos filhos de Elisa e Antônio.

"Meus pais me usavam como "recado", para brigar por não pagar uma conta, para tudo. Eu tentava dar apoio à minha mãe, mas uma hora desabei", afirmou Taís, lembrando-se de quando tentou o suicídio.

A experiência -o pai deixou a mãe por traição- abalou sua confiança nos outros. "Eu não deixava nenhum homem se aproximar de mim. Pensava que iam me trair."

Após passar por terapia, Taís recuperou-se. É casada há três anos. "Pretendo ser aberta com meu filho, dialogar. O filho precisa saber que, se houver separação, o amor que terá de seus pais será constante", disse.

JULIANA COISSI

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos

O trabalhador de importante indústria de componentes plásticos de Jundiaí, inconformado com a sentença da 2ª Vara do Trabalho daquela cidade, complementada pela decisão de embargos declaratórios, recorreu, afirmando que “o Acordo Coletivo acolhido pela origem, e que fundamentou a improcedência do pedido de horas extras, é formal e materialmente inválido, tendo sido anulado em ação própria”. O trabalhador entende “devidas as horas extras decorrentes da inobservância da jornada de 6 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento”, e pede também “o pagamento de uma hora diária, em virtude da concessão parcial do intervalo intrajornada”. Quanto ao pedido de adicional de periculosidade, ele afirmou ser procedente, já que “o laudo pericial é contrário à Norma Regulamentadora”.

O reclamante trabalhava em turnos ininterruptos de revezamento, em jornada de oito horas, autorizada por acordo coletivo. Em razão da anulação do instrumento normativo pelo Regional da 15ª, o trabalhador pede “o pagamento das duas horas extras diárias, decorrentes da inobservância da jornada legal de seis horas”. A relatora do acórdão da 8ª Câmara, desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos de Biasi, deu razão ao pedido do trabalhador.

O TRT da 15ª, na Ação Anulatória nº 90-2004-000-15-00-9, anulou as cláusulas normativas referentes à jornada de 8 horas para os turnos de revezamento e ao intervalo intrajornada de 30 minutos. A ação se refere a anulação de cláusulas de instrumentos normativos com vigência até 2014 e firmados entre a empresa e o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE JUNDIAÍ e também com o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS PLÁSTICAS DE JUNDIAÍ E REGIÃO. A decisão fundamentou-se na invalidade formal e material do Acordo Coletivo, suscitada pelos reclamantes. A decisão foi integralmente mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em acórdão publicado em 30 de novembro de 2007.

A empresa interpôs recurso extraordinário contra a decisão do TST, ao qual foi negado seguimento. O processo, atualmente, aguarda processamento do Agravo de Instrumento perante o Supremo Tribunal Federal.

A decisão colegiada da 8ª Câmara dispôs que a Ação Anulatória “qualifica-se como dissídio coletivo, já que trata de interesses coletivos, defendidos pelo Ministério Público do Trabalho, em face dos sindicatos patronal e obreiro”. E também “como dissídio coletivo de natureza jurídica, nos termos da definição dada pelo art. 220, I, do Regimento Interno do C. TST: os dissídios coletivos podem ser de natureza jurídica, para interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos. Trata-se, pois, de decisão de cunho declaratório, com efeitos erga omnes e ex tunc”.

O acórdão afirmou também que “subsiste a possibilidade de os interessados debaterem, em ação própria, os reflexos, nos contratos de trabalho, de eventual declaração de nulidade das normas coletivas”, e concluiu pela reforma da sentença de origem “para considerar inválidas as cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada de trabalho para os turnos ininterruptos de revezamento. Respeitado o período imprescrito (posterior a 02/08/2000), resta procedente o pedido de pagamento de duas horas extras diárias, que deverão ser acrescidas do adicional convencional e apuradas considerando-se a redução e prorrogação da hora noturna e adotando-se o divisor 180. Incidem reflexos em DSRs, 13º salário, férias 1/3, FGTS 40% e aviso prévio. O adicional de periculosidade, quando deferido, deverá integrar a base de cálculo das horas extras, em consonância com a Súmula 132, do C. TST”.

Quanto ao intervalo intrajornada, o acórdão dispôs que “é devida uma hora por dia trabalhado, acrescida do adicional convencional, em virtude do intervalo parcialmente concedido. A hora deve ser remunerada de forma integral e incorporar o salário para efeito de reflexos nas demais verbas, na esteira das Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 354, da SDI I, do C. TST”.

Quanto ao adicional de periculosidade, a decisão da 8ª Câmara concluiu em manter a decisão de origem, porque “o reclamante não adentrava na área de risco, limitando-se a instalar o botijão em sua empilhadeira, na área externa do depósito de inflamáveis. Quanto a esta atividade, o laudo definiu claramente que o manuseio para substituição de cilindros de GLP das máquinas empilhadeiras, desde que não sejam realizados na área de risco circunscrita pelo recinto de armazenamento ou de enchimento dos mesmos, não é atividade perigosa”. E afirmou também que “a prova pericial emprestada trazida pelo reclamante não infirma as conclusões acima, uma vez que o trabalhador, naquele processo, abastecia os botijões dentro do depósito de inflamáveis, situação diversa da constatada no presente caso”.

(Proc. 130400-27.2005.5.15.0021 RO)

Por Ademar Lopes Junior

Grupo discute a descriminalização da maconha

Um grupo de ex-presidentes, alguns dos maiores empresários do mundo, ganhadores do Prêmio Nobel e especialistas em saúde decidiu se unir em um projeto inédito para buscar alternativas às políticas de combate às drogas que, na avaliação de muitos, fracassaram. Nesta segunda-feira, em Genebra, a Comissão Global Sobre Políticas de Drogas será lançada e debaterá, entre várias propostas, a descriminalização da maconha, em uma iniciativa que promete causar polêmica.

O grupo contará com personalidades como Mario Vargas Llosa, o espanhol Javier Solana, ex-secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss e o empresário Richard Branson, do Virgin Group. O bloco será liderado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para todos, a constatação é uma só: a guerra contra as drogas nos últimos 40 anos não funcionou e o narcotráfico já ameaça democracias.

O grupo tem como meta avaliar medidas para garantir maior eficiência no combate às drogas e iniciativas concretas contra um setor que é visto cada vez mais como uma ameaça ao Poder Judiciário dos países. O ex-presidente brasileiro já havia liderado um grupo latino-americano. Uma das conclusões do trabalho da comissão regional foi a constatação de que a guerra contras as drogas não funcionou e que novas políticas ainda deveriam ser pensadas, inclusive os benefícios e riscos de uma eventual eliminação de penas criminais contra a posse de maconha.

Agora, o grupo debaterá alternativas para implementação de políticas que possam ser mais criativas e eficientes que a mera erradicação da produção ou a criminalização do consumo. Para membros do grupo, isso não reduziu o tráfico nem o consumo de drogas nos últimos 50 anos.

Secretário a favor de pena alternativa sai do governo

Indicado para ocupar a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Pedro Abramovay decidiu deixar o governo depois de ser desautorizado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Abramovay havia defendido a flexibilização na lei antidrogas para pequenos traficantes, mas a tese foi mal recebida pelo ministro.

No seu lugar, ficará a secretária adjunta da Senad, Paulina do Carmo Arruda. Segundo integrantes do governo, a troca de comando indica o endurecimento da política contra as drogas.

Abramovay já havia defendido, em entrevista ao Estado publicada em 2009, o fim da prisão para os chamados pequenos traficantes: pessoas que vendem drogas para alimentar o próprio vício, mas não se envolvem com quadrilhas, não portam armas nem cometem outros tipos de crimes. A opinião de Abramovay era a posição defendida pelo Ministério da Justiça durante o governo Lula.

Na semana passada, depois de formalizada sua indicação para a Senad, Abramovay voltou a falar sobre o assunto em entrevista ao jornal O Globo.

Cardozo, no entanto, rejeitou qualquer flexibilização da lei antidrogas. "Nós não encaminharemos ao Congresso Nacional nenhum projeto que implique em supressão de penalidade ou pena para traficantes. A posição que nós temos defendido é a oposta. O próprio Ministério da Justiça já encaminhou, durante o governo Lula, um projeto de lei que prevê pena de três a dez anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas", disse Cardozo, na semana passada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, no ano passado, o trecho da lei antidrogas que proíbe a aplicação de penas alternativas para pequenos traficantes. A decisão valeu apenas para um caso - de uma pessoa presa com 13,4 gramas de cocaína - mas aponta a tendência do STF de flexibilizar a legislação.

Jamil Chade
Felipe Recondo

Prazo para pedir ressarcimento das perdas do Plano Collor 2 acaba dia 31

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Horário do TRT 2ª Região foi alterado

O horário de atendimento iniciar-se-á às 8:00 horas.

PARCERIA COM O SENAC OFERECE DESCONTOS A ADVOGADOS

“Trata-se de mais uma oportunidade que os advogados paulistas dispõem para ampliar seus conhecimentos e desfrutar de outros inúmeros serviços do Senac”, destacou Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.
A parceria da OAB SP com o Senac SP prevê descontos diferenciados para uma série de cursos, das mais diferentes áreas de interesse. Para os cursos de Qualificação Profissional e Técnicos, o desconto oferecido é de 10%. Já para os cursos Livres, de Extensão Universitária (com exceção o curso de Cozinheiro Chefe Internacional) Pós-Graduação Lato Sensu e Eventos (Workshops,Congressos, Palestras e Seminários), o desconto é de 15%.  “Os  descontos também são válidos para seus cônjuges e dependentes [filhos de até 24 anos], “ explica Umberto D’Urso, diretor cultural  da OAB SP e gestor do acordo.
Ainda no escopo de oportunidades para aprendizado, a parceria prevê desconto de 20% na compra de livros e outros produtos da Editora SENAC, desde que adquiridos na Rede Senac de São Paulo.
A lista completa de cursos disponíveis e unidades do Senac no estado de São Paulo está disponível no site www.sp.senac.br
Viagens
A parceria da OAB SP com o Senac ainda prevê descontos para hospedagens em dois hotéis : o Grande Hotel São Pedro e o Grande Hotel Campos do Jordão. Para a hospedagem na baixa temporada (entre fevereiro e maio e entre agosto e dezembro), está previsto o desconto de 10% para as diárias de domingo a sexta-feira e de 5% para as diárias de sexta-feira a domingo.
fonte: OAB/SP

Sergipe na mira da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil vai contestar no Supremo Tribunal Federal as leis de pelo menos nove Estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores, segundo informou ontem o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

O número de ações pode aumentar até a OAB concluir um levantamento nacional sobre a concessão do benefício. Por enquanto, os alvos da entidade são os ex-governadores de Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão.

A expectativa da OAB, segundo Cavalcante, é que o STF, ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante, estendendo na prática a validade da decisão para todos os Estados.

O caso mais recente de aposentadoria é o de Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas. Ele deve começar a receber neste mês, e em fevereiro poderá optar entre a aposentadoria e o salário como senador - cargo para o qual foi eleito em outubro.

Outros três exemplos recentes são os de Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Ana Júlia Carepa (PT), do Pará - os três ganharam o benefício de dezembro para cá. 

DEMOCRACIA

Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo.

  • SIGILO ADVOGADO E CLIENTE

    A confidência é do cliente e somente a ele cabe vazá-la. Aqui, como acima mencionei, o sigilo é norma constitucional. Cabe, portanto, ao Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, manifestar-se a respeito da violação do princípio pela Polícia Federal ou por quem quer que venha a incidir nessa prática.
    Não o fazendo, o STF abdica de seu papel e enfraquece-se como instituição. Pior: permite que o estado policial e a mentalidade autoritária se fortaleçam. A repercussão da Operação Furacão exige que essas distorções não passem em branco. Caso contrário, tendem a se repetir.
    De outra parte, a volúpia do sigilo não pode se sobrepor à lei. O sigilo das investigações cessa quando se materializa a detenção. O detido e seu advogado têm o direito elementar de saber o porquê da detenção – e, a partir daí, já não se pode alegar vazamento. O sigilo se dá entre o advogado e o cliente – não entre estes e o processo.
    A ânsia popular por Justiça – louvável e necessária – não pode derivar para ações sumárias que ignorem o devido processo legal. Se tal prática se cristaliza, já não perguntaremos no futuro quem nos defenderá dos bandidos, mas quem nos defenderá da polícia. Com a palavra o Judiciário, guardião da lei e da cidadania.

    ESTATUTO DA ADVOCACIA

    O estatuto da advocacia é uma conquista muito importante para o exercício pleno da profissão, em seu artigo 7º, a lei dispõe de forma bastante clara os direitos do advogado. Acontece que essa importante lei muita das vezes não é cumprida. Muitas autoridades cometem abusos por simplesmente desconhecerem ou até mesmo a ignoram, ocorre assim que a própria moral pessoal e a ordem dos advogados do Brasil, como instituição e coletividade também são atingidas. A defesa das prerrogativas do advogado é essencial para o livre exercício da profissão, pois o advogado ao prestar um serviço público exerce função social. O advogado que cumpre com seus deveres merece todo o respeito e a consideração de toda e qualquer autoridade já que não há hierarquia nem subordinação entre eles, pois todos devem agir com mútuo respeito. O que não pode acontecer é que aos profissionais do direito não se admite o desconhecimento do estatuto da advocacia, o conhecimento é inerente à profissão e também que qualquer um deles descumpra com seus deveres elencados na legislação. Quando o profissional é ofendido no exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil, tem que reagir, adotando a tolerância zero para que se restaure o império do Estatuto. Do outro se o profissional descumpre os preceitos legais do estatuto da Advocacia estará sujeito às sanções. O dever de cada profissional é divulgar a legislação Federal que esta presente no Estatuto da Advocacia por ser uma obra de extremo valor e de fundamental importância ao exercício profissional como forma de se fazer valer o preceito consubstanciado no artigo 133 da Constituição Federal que expõe o seguinte “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”. Sendo que este artigo é inerente ao exercício profissional e também é uma forma de mostrar o valor que tem o Advogado dentro da democracia brasileira


    Mais sobre: jornal do advogado- informativo oficial da Ordem dos Advogados do Brasil – seção minas gerais